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Certificado de Registro da Marca CHORO NA PRAÇA no INPI - depósito 2.000 - vigência até 2026
Lei da Propriedade Industrial - Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996
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INPI A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos. A marca pode ser: - Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números. - Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc. - Mista: combina imagem e palavra. |
Lei da Propriedade Industrial - Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996 - Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia. Art. 189 - Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão. veja a Lei 9.279 |
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